UERJ divulga cartaz da I Conferência Internacional "Mulheres na Filosofia Moderna"

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“O QUE É O ESCLARECIMENTO?”: NOTAS SOBRE O MANIFESTO KANTIANO

José Aristides da Silva Gamito

1.    Introdução

O artigo “O que é o Esclarecimento?” (Was ist Aufklärung?) é um texto clássico da filosofia que merece ser revistado em tempos de questionamento da liberdade de expressão. Trata-se de um texto do gênero manifesto publicado por Emmanuel Kant em 5 de dezembro de 1783. O contexto histórico é o movimento iluminista que aconteceu entre fins do século XVII e fins do século XVIII.

O tema principal do manifesto “O que é o Esclarecimento?” é o tratamento da liberdade das crenças e expressões das ideias individuais diante do espaço público e do Estado. Além de reivindicar o uso da razão, Kant distingue o dever funcional da crença individual, discute sobre os limites da revisão de crenças e de costumes e concebe uma ideia de espaço público para o exercício da razão.

2.    Apresentação do texto

O texto inicia com a definição de que o Esclarecimento (Aufklärung) é “a saída do homem de sua menoridade”. O pressuposto de abertura do texto é de que os homens são universalmente dotados de razão, mas o seu uso depende de uma decisão pessoal. A menoridade (Unmundigkeit) é a incapacidade de usar o próprio entendimento, deixando-se ser tutelado pelo outro (Vormund).

As causa da permanência dos homens na menoridade são a falta de coragem, de ousadia. A continuidade neste estado é mais cômoda. Se eles têm tutores para pensar, orientar e decidir por eles, é um a condição que poupa esforço. A transição para a maioridade é considerada perigosa e os tutores que se beneficiam de seus orientandos se aproveitam desta dependência. A supervisão dos outros é um exercício de poder que agrada a muita gente. Muitos são tentados a serem tutores alheios por causa desta mitificação da tutela. Há uma simbiose entre tutor e tutelado. Enquanto, o primeiro se envaidece e exerce seu controle sobre o segundo; este último sente-se protegido, acomodado. Este exercício do poder constitui vários vícios dos tutores. A menoridade se encaixa tão perfeitamente na vida de alguns homens que passa a ser “quase uma natureza”. Portanto, a saída desta condição é dolorosa. Kant insiste que, apesar das quedas, muitos “aprenderiam muito bem a andar”.

A permanência na menoridade é o procedimento do uso mecânico da razão, através de preceitos e de fórmulas. A falta de hábito no exercício livre da razão desencoraja muita gente a avançar em direção da maioridade.  A dependência dos tutores nos faz pensar que um povo não é capaz de marchar por si mesmo, mas existem muitos indivíduos que são capazes de pensamento próprio. Muitos tutores são capazes libertar seus tutelados quando admitem a possibilidade do pensamento autônomo. Assim como há tutelados que saem do jugo de seus tutores. Kant acredita que o processo do esclarecimento por si mesmo é lento. As revoluções podem mudar os regimes e as estruturas de poder, mas não podem reformar o pensamento das pessoas. Uma massa destituída de pensamento, após uma revolução, só terá seus preconceitos trocados.

A pedra angular do Esclarecimento é a liberdade. Neste ponto, Kant introduz o conceito de uso público da razão. Esta é a possibilidade do cidadão, independentemente de crenças pessoais, exercer publicamente sua razão em todas as questões. Muitos setores que exercem poder na sociedade querem apenas obediência e ação.  Kant cita exemplo do oficial, do financista e do sacerdote. Eles atuam em espaços onde a obediência torna-se mais conveniente do que o raciocínio. O uso privado da razão pode também contribuir para o progresso do Esclarecimento, mas sua atuação se amplia com o uso público.

Kant define “Entendo, contudo, sob o nome  de uso público de sua própria razão aquele que qualquer homem, enquanto sábio, faz dela diante do grande público do mundo letrado”. O uso privado acontece no exercício da função. Muitas profissões exigem mais obediência do que raciocínio. Porém, estes profissionais podem, por meio da literatura, raciocinar diante do grande público. A desobediência imediata impediria que muitas instituições funcionassem, mas enquanto desempenha as suas funções, nenhum cidadão pode ser impedido de fazer observações e de propor reformas. Sem esta liberdade nenhuma atividade humana progrediria.

Kant faz uma distinção do dever do funcionário da atuação do cidadão no espaço público. Um militar ou um sacerdote não podem desobedecer as ordens que recebe. Enquanto, membro de uma instituição o seu dever é cumprir ordens. Porém, estando em jogo a necessidade de sempre aperfeiçoar as instituições, todo cidadão sábio tem o dever de expor publicamente suas ideias contra a inconveniência ou a injustiça das imposições das ordens recebidas. Se houver uma ruptura entre o dever do funcionário e o dever do cidadão, o uso da razão não pode ser restringido. Neste sentido, Kant reconhece o dever funcional como uma necessidade de cada atividade humana. Mas ao mesmo tempo, concebe que no uso público da razão, esses funcionários são livres das obrigações funcionais para exercerem sua liberdade de pensamento.

As instituições têm, às vezes, necessidade de um “credo invariável” para se manterem. Mesmo que tentem exercer este poder, haverá sempre espaços para ampliação de conhecimento. As reformas e as rupturas vão naturalmente acontecer. O progresso, na opinião de Kant, é um movimento natural, impedi-lo é um crime. É necessário assegurar no uso público da razão a defesa do reparo das instituições.

            A inalteração das instituições permaneceriam asseguradas até que se compreendesse com profundidade a natureza das mudanças. Kant defende as reformas institucionais, de crenças e de costumes, mas considera que as mudanças devem ser prudentes. Além disso, defende a coexistência de pessoas com crenças novas e antigas dentro de uma mesma comunidade. A liberdade pública deve assegurar a coexistência de ordens novas e velhas. O Estado não poderia de modo nenhum fixar um modelo de crença do qual não se pudesse duvidar. Os princípios da democracia aparecem no manifesto de Kant ao falar de “votação”, “ainda que não unânime”, o direito de duvidar e a coexistência da diversidade de crença. Ele distingue a vontade do soberano da vontade geral do povo. E repele o uso da violência para unificar pensamentos e uso da censura aos escritos.

Em determinado ponto, Kant chega à pergunta: “vivemos agora uma época esclarecida?” Esta questão se torna atemporal porque pode ser repetida em outros momentos da história. A resposta da época de Kant é que faltava muito para se chegar a um esclarecimento ideal, mas cita um avanço do Estado através da figura de Frederico (Frederico II, rei da Prússia). E toma este exemplo como a forma ideal de procedimento do príncipe: Permitir a liberdade religiosa e moral. No seu tempo, a preocupação maior foi com a liberdade religiosa, menos com artes e as ciências. Porém, a mesma liberdade é necessária nestes dois campos. O Estado deve permitir o uso público da razão e a crítica do estado das coisas existentes.

O filósofo alemão termina o manifesto defendendo que a liberdade de espírito permite a um povo maior liberdade civil. A natureza do próprio homem é a liberdade e deve agir de acordo com ela.

Referência

KANT, Immanuel. Resposta à Questão: O que é o Esclarecimento? In: MARÇAL, Jorge (Org.). Antologia de textos filosóficos. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação do Paraná, 2009.

Universidade de Paderborn realizará Curso de Verão sobre mulheres filósofas

O departamento de História das Filósofas e Cientistas anunciou na sua página no facebook a programação do evento. Segue tradução: “Pelo terceiro ano consecutivo acontece o Curso de Verão Libori no Centro para a História das Mulheres Filósofos e Cientistas em Paderborn, na Universidade de Paderborn, realizada este ano a partir de 29 de julho a 2 de agosto. O objetivo deste ano Curso de Verão é fornecer uma plataforma para os especialistas apresentarem suas pesquisas sobre mulheres filósofas. O intercâmbio e a cooperação de cientistas com este interesse de pesquisa, especialmente as experiências e as possibilidades do envolvimento de filósofos em seus estudos, receberão uma ênfase especial.

O Curso de Verão Libori de 2019 no Centro para a História das Mulheres Filósofos e Cientistas será realizado sob o título "Filósofas em Estudo e Escolas”. Haverá uma seção em alemão e uma em inglês, as oficinas serão oferecidas em paralelo. Os participantes podem escolher em quais oficinas gostariam de participar.

Para mais informações sobre o Curso de Verão Libori podem ser encontrados no site: https://historyofwomenphilosophers.org/libori-summer-school-2019/

As oficinas da manhã serão na seção alemã de Sabrina Ebbersmeyer (Universidade de Copenhaga), Julia Lerius, Ana Rodrigues, Julia Muhl, Jessica Harmening e Ruth Hagen Gruber (todos da Universidade de Paderborn) para as filósofas Aisara, Hildegard de Bingen, Émilie du Châtelet , Olympe de Gouges, Charlotte Perkins Gilman e Gerda Walther.

As oficinas da tarde oferecem espaço para contribuições. Por favor, especifique no contexto de suas entradas com qual tópico, ou com qual filósofo você irá lidar. É necessário informar o que será abordado. O tempo é de 30 a 90 minutos disponíveis. Está aberto para você executar no estilo frontal ou para fazer sua oficina de conversação.

· Prazo: 5 de maio de 2019

· Tamanho: entre 500 e 2000 palavras

· Submissões por e-mail para contact@historyofwomenphilosophers.org

- Taxa da comunicação: em torno de 10 €.”